Salve este post agora para proteger sua campanha de erros jurídicos irreversíveis!
Se você vai disputar as Eleições 2026, a organização contábil e jurídica do seu marketing digital precisa começar agora. Um único deslize no impulsionamento pode impugnar sua candidatura.
Siga este checklist prático de Compliance Eleitoral:
📌 1. CNPJ de Campanha e Conta Bancária
Todo o tráfego pago (Meta Ads, Google Ads) deve ser faturado obrigatoriamente no CNPJ da sua campanha, utilizando o meio de pagamento vinculado à conta bancária eleitoral oficial.
📌 2. Verificação de Anunciante Político
Realize a validação de identidade nas plataformas com antecedência. Seus anúncios precisam conter o rótulo obrigatório “Pago por” ou “Propaganda Eleitoral”.
📌 3. Intermediação via Parceiro Brasileiro
Evite faturar diretamente com Big Techs estrangeiras para não gerar inconformidades fiscais. Utilize um parceiro nacional homologado para emitir Notas Fiscais perfeitamente declaráveis ao TSE.
📌 4. Cadastro de Canais Oficiais
Comunique formalmente à Justiça Eleitoral todos os endereços de sites, blogs e redes sociais que serão utilizados antes de iniciar qualquer postagem.
📌 5. Proibição de Apoio Pago por Terceiros
Apenas candidatos, partidos ou coligações podem pagar por anúncios. É expressamente proibido que apoiadores ou militantes impulsionem posts para você.
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